Apesar das conversas iniciais, questões jurídicas e práticas ainda precisam ser analisadas para viabilizar a proposta. O Lei em Campo consultou especialistas para entender se a ideia pode, de fato, sair do papel.
O advogado Luiz Marcondes, especialista em direito desportivo, explicou que o Estatuto da FIFA estabelece que os clubes fazem parte de um sistema federativo mundial, sendo reconhecidos por suas federações nacionais. No caso do Brasil, a entidade responsável é a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), enquanto no Uruguai é a AUF (Associação Uruguaia de Futebol).
“O Estatuto da FIFA prevê que os clubes filiados a uma Associação Membro só podem participar de competições organizadas por outra Associação Membro em casos excepcionais, desde que ambas as Federações, a Conmebol e a FIFA estejam de acordo. A FIFA dispõe de um regulamento específico para as partidas/torneios internacionais, que deve ser observado integralmente pelas partes interessadas”, afirma o advogado desportivo João Paulo Di Carlo.
“O Estatuto da FIFA prevê que os clubes filiados a uma Associação Membro só podem participar de competições organizadas por outra Associação Membro em casos excepcionais, desde que ambas as Federações, a Conmebol e a FIFA estejam de acordo. A FIFA dispõe de um regulamento específico para as partidas/torneios internacionais, que deve ser observado integralmente pelas partes interessadas”, afirma o advogado desportivo João Paulo Di Carlo.
